A Prefeitura de Itapetininga abre para os cidadãos para a participação em Consulta Pública Online para elaboração de Leis de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2026, Lei de Orçamento Anual (LOA) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele define os investimentos prioritários do município e orienta a aplicação dos recursos em áreas estratégicas.
O que são a LDO e a LOA?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA. Ela define regras para a alocação dos recursos públicos e determina os limites para despesas e investimentos.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A LOA é a lei que detalha todas as receitas e despesas do município para um determinado ano. Ela define como os recursos serão distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura, segurança e demais áreas da administração pública.
As contribuições poderão ser feitas até 11 de julho de 2025.
