Publicado no Diário Oficial da União no último dia (30), foi alterada a Lei Nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A nova versão da lei especifica a obrigatoriedade de uma nutrição adequada e terapia nutricional às pessoas com autismo. Com isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá oferecer suporte nutricional por meio de profissionais capacitados, respeitando as particularidades alimentares do público autista.
