A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o número de vagas na Casa de 513 para 531, em razão do crescimento populacional registrado no Censo de 2022. A nova configuração, se aprovada, valerá a partir da legislatura de 2027.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Em vez de aplicar o cálculo proporcional previsto na antiga Lei Complementar 78/93, agora revogada, Feliciano optou por uma solução política para evitar perdas de representação nos estados. Assim, nenhuma bancada estadual perderá cadeiras, mesmo nos casos em que o novo censo indicaria redução.
Segundo o relator, a medida representa um aumento modesto de 3,5% no total de vagas, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos. Ele também destacou que retirar cadeiras de alguns estados significaria reduzir o acesso a recursos de emendas parlamentares e acirrar a desigualdade regional o Nordeste, por exemplo, perderia oito vagas.
“A perda de cadeiras implica perda de peso político na federação e, consequentemente, menos recursos”, argumentou Feliciano.
A proposta foi elaborada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2023 reconheceu omissão do Congresso em atualizar a distribuição das cadeiras com base na população, como determina a Constituição.
