O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs, nesta sexta-feira (18), uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As novas restrições atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e miram diretamente o comportamento e os movimentos de Bolsonaro, que passa a enfrentar severas limitações judiciais.
Entre as determinações, a mais simbólica é a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica medida raramente imposta a ex-chefes de Estado no Brasil, e que marca uma nova fase da pressão judicial sobre o ex-presidente.
As medidas cautelares incluem:
Tornozeleira eletrônica: Bolsonaro deverá utilizar o dispositivo de monitoramento 24 horas por dia.
Recolhimento domiciliar noturno: Está proibido de sair de casa entre 19h e 5h, todos os dias.
Proibição de contato com embaixadores: Não poderá manter qualquer forma de comunicação com diplomatas estrangeiros.
Proibição de se aproximar de embaixadas e representações diplomáticas: A medida visa evitar articulações ou pressões internacionais.
Bloqueio de redes sociais: Está impedido de acessar ou utilizar qualquer conta em redes sociais.
Proibição de contato com outros investigados: Inclui, entre outros, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu próprio filho.
Contexto das medidas
As restrições surgem no contexto das investigações sobre a suposta tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito em 2022. A PGR argumenta que Bolsonaro continua representando risco à ordem pública e ao andamento das investigações, especialmente por possíveis articulações com aliados e pelo uso estratégico das redes sociais para disseminar desinformação.
Defesa promete recorrer
A defesa do ex-presidente classificou as medidas como “excessivas” e “desproporcionais” e informou que irá recorrer. “O presidente jamais violou qualquer decisão judicial. Trata-se de uma medida com claro teor político”, afirmou um dos advogados de Bolsonaro, em nota.
O ministro Alexandre de Moraes justificou as decisões como necessárias para “assegurar a eficácia da investigação e evitar a reiteração de condutas ilícitas”.
