A política pública instituirá o registro e o armazenamento de dados sobre castrações de animais domésticos, denominado Castrômetro Animal. O Castrômetro Animal será composto pelo cadastro de todos os animais castrados no município de Itapetininga.
O cadastro para a realização da castração deverá ser feito pelo tutor responsável pelo animal, com a finalidade de emissão do Registro Geral Animal (RGA). Toda castração de animais realizada no município, seja por clínicas ou hospitais veterinários públicos ou privados, deverá ser acompanhada da emissão do RGA.
O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Júlia Nunes, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Jeferson Brun. A lei pode ser acessada no Semanário Municipal, edição 702.
