Quem não entregou a declaração do Imposto de Renda 2025 está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros.
Segundo a Receita Federal, cerca de 60% das declarações resultam em restituição. A regularização pode ser feita no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site, aplicativo ou programa da Receita, com dados pré-preenchidos.
O CPF de quem não declara pode ficar com o status de “pendente de regularização”, mas isso não implica em bloqueios ou restrições, como circulam em fake news nas redes.
Devem declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024 ou teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440.
Quem ganhou até dois salários mínimos mensais está dispensado, salvo em casos específicos de obrigatoriedade.